In defense of the Xingu River - Request to stop the license for the construction of the Belo Monte Hydroelectric

Currently, the Brazilian government evaluates the possibilities of granting a license to build a dam on the Xingu River. During the discussions, the views of the communities directly affected by the construction of the plant were not taken into account. Different organizations have requested that the license must be revoked prior to the construction of the hydroelectric plant of Belo Monte. It is urgent to reassess the social and environmental impacts that the mega project would cause and the costs of energy policy for the Amazonic region. If the construction of the dam is carried out, it would generate migration of over a hundred thousand people and forced displacement of over twenty thousand people. Also, it would undermine the biodiversity of the region, causing negative impacts on aquatic fauna, extinction of species and large emissions of greenhouse gases.

We ask that you send your letters (portuguese version) to the Brazilian authorities to request the revocation of the permit prior to construction of the plant.
 

********* Portuguese version to send *************

Prezados(as) senhores(as):

Através desta carta, expresso minha extrema preocupação com a decisão do governo brasileiro de construir a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, minha indignação com o processo de exclusão da sociedade civil no debate, e o que é mais grave, a exclusão dos que serão diretamente impactadas pela construção da usina, a que estão submetidas as populações da Bacia do rio Xingu.

Apoio o pedido feito para que a licença seja revogada antes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Acho que as autoridades deveram rever os seus impactos ambientais, e discutir com toda a sociedade dos custos da política energética para a região amazônica, que atribui uma grande quantidade de energia na rede nacional de mineração e processamento de alumina, os subsídios à exportação industrial.

Eu me preocupo, em especial, a desconsideração, por parte desse governo, das conclusões do parecer do IBAMA, uma peça fundamental deste processo que deveria, mas não está sendo disponibilizada no site do órgão como parte do processo de licenciamento ambiental de Belo Monte. Neste parecer, técnicos do IBAMA afirmam que, em vista do prazo estipulado pela Presidência, não puderam aprofundar diversas análises, como, por exemplo, as referentes a questões indígenas e as contribuições das audiências públicas. Também afirmam que os estudos apresentados não apresentam informações que concluam acerca da manutenção da biodiversidade, a navegabilidade e as condições de vida das populações do trecho da vazão reduzida. Igualmente, os impactos decorrentes do afluxo populacional não foram dimensionados a contento.

Também as análises sobre o Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte feitas pelo Painel de Especialistas, que reúne pesquisadores e pesquisadoras de renomadas universidades do país, apontam a inviabilidade econômica do projeto, seu impacto negativo sobre a população indígena e ribeirinha e o caos social que seria causado pela migração de mais de 100 mil pessoas para a região e pelo deslocamento forçado de mais de 20 mil pessoas. Tais impactos, segundo o Painel, são acrescidos pela subestimação da população atingida e pela subestimação da Área Diretamente Afetada. Esses mesmos estudos revelam os impactos sobre peixes e fauna aquática apontando a possibilidade de extinção de espécies e as emissões de grandes quantidades de gases de efeito estufa.

Exigo uma posição ambiental e socialmente responsável dos órgãos de planejamento, controle e gestão ambiental do país, que deveriam proteger nossos rios e seguir o que estabelece nossa  Constituição no que se refere à realização de consultas informadas e de boa fé às populações indígenas afetadas pelo projeto e debate ampliado com toda a sociedade. No entanto, o que vemos é a defesa e o apoio desses órgãos à construção de um projeto tão impactante como Belo Monte.

Por isso, apoio a demanda dos povos da Volta Grande do Xingu para que no lugar da construção dessa grande represa, seja priorizada a consolidação do projeto de agricultura familiar nessa região, iniciado nos anos 1970, através do ordenamento fundiário e ambiental, da infra-estrutura para os assentamentos, da recomposição do passivo ambiental, da melhoria da qualidade de vida dos moradores das áreas rurais e urbanas, assim como a implementação das Reservas Extrativistas.

Em respeito aos direitos das populações da Bacia do Xingu, exigo que seja revista a recente decisão de conceder a licença prévia para o projeto de Belo Monte. Eu sou em aliança com os povos do Xingu nessa causa e contra todo e qualquer projeto que ameace a preservação da Amazônia e das futuras gerações.

Atenciosamente,

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Sr. Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
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Sr. Ministro de Energia
Edison Lobão
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Sr. Ministro do Meio Ambiente
Carlos Minc
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Sra. Débora Duprat
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Sr. Márcio Pereira Zimmermann
Secretário-Executivo do MME
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Sr. José Antonio Corrêa Coimbra
Chefe de Gabinete do MME
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Secretaria Executiva do MMA
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Sr. Josias Matos de Araujo
Secretario de energia Elétrica do MME
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Sr Vitor Carlos Kaniak
Chefe de Gabinete do IBAMA
vitor.kaniak@ibama.gov.br

Rede Brasileira de Justiça Ambiental
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Comité pour les droits humains en Amérique latine
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